OE2022: Governo mantém apoio a veículos de baixas emissões

Publicado por Standocasião há 1 semana

O Governo vai manter os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue na segunda-feira no Parlamento.

“No âmbito das medidas da ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática”, revela o documento.

O incentivo abrange “motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos, e ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, quando aplicável, com exclusão daqueles classificados como enduro, trial, ou com sidecar”. O apoio do Governo é ainda extensível às bicicletas de carga.

De acordo com a informação disponível no ‘site’ do Ministério do Ambiente, os particulares podem receber uma comparticipação de 3.000 euros, através do Fundo Ambiental, para a compra de carros elétricos, desde que o custo total de aquisição não ultrapasse os 62.500 euros.

No caso dos motociclos e bicicletas elétricas, o apoio é equivalente a 50% do valor de aquisição, até um máximo de 350 euros.

Os beneficiários do incentivo ficam obrigados a manter os veículos por um período mínimo de 24 meses e estão impedidos de os exportar.

Em 2022, o Governo dá continuidade, através do Fundo Ambiental, ao programa de incentivo à mobilidade elétrica na Administração Pública, “apoiando a introdução de 200 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a local, para os quais os veículos sejam indispensáveis à sua atividade operacional”, revela o documento.

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